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Procede à primeira alteração da Portaria n.º 150/2015, de 26 de maio, que aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das atribuições pela Entidade Reguladora da Saúde
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2023-02-09 -
Portaria
49/2023 -
Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
Nomeação do Coronel Nuno Alexandre Cruz dos Santos para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Rabat, acumulando com idênticas funções em Tunes e em Nouakchott
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